Palestrantes afirmam que o Estado é fundamental para a execução do Plano de Combate ao Desmatamento

Estado é fundamental para a execução do Plano de Combate ao Desmatamento

Foto: Edson Rodrigues/Secom-MT

        O primeiro painel de discussões do segundo dia do XIV Katoomba Meeting Brasil 2009, que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal, teve como base a fundamental importância da participação do Estado no Plano de Combate ao Desmatamento.

        No primeiro momento, o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, falou sobre o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCD-MT), baseado em quatro diretrizes: Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, Monitoramento e Controle, Fomento às Atividades Sustentáveis, Governança e Gestão Executiva.

        No painel “Propostas do Governo Brasileiro”, o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que a participação do Estado é de fundamental importância, e aquele que tem interesse em ser recompensado, “pode avançar nas metas, o que tiver mais ousadia tem que ter sua recompensa de acordo com seus esforços”.

        O diretor ressaltou que a criatividade e medidas concretas para a solução do problema vão dar o contorno da posição brasileira quanto às mudanças climáticas. “O Brasil deve ser ousado nas propostas, já estamos num patamar melhor do que anos atrás, discutindo sobre essa temática, um processo de evolução”, disse. Há seis projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro, tratando sobre o pagamento de Serviços Ambientais, bem como, seu funcionamento.

        A intenção do Governo Brasileiro é ter a aprovação desse projeto para apresentá-lo na COP 15, uma conferência mundial sobre mudanças climáticas que ocorrerá em dezembro deste ano, na cidade de Copenhagen, Dinamarca. Mauro Pires defende que o Brasil ganhará força e avançará nas discussões internacionais sobre o tema, ao chegar na COP 15 com o projeto aprovado.

        Ele ainda salientou que o Brasil não deve se restringir apenas ao Fundo da Amazônia, e provocou no debate se a preocupação deva incluir o cerrado, a caatinga e as demais vegetações. "Deve ser remunerado os Estados que têm maior área preservada, como é o caso do Amazonas, que tem 98% do território preservado? Ou casos de Estados que mais conseguiram reduzir a degradação e desmatamento? São questionamentos que precisam ser esclarecidos", destacou.

        A Funda Amazônia – um dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais - que já conta com a participação da Noruega e está discutindo acordos com o governo da Alemanha, foi criado no final de 2007, a partir de uma proposta apresentada em Bali, na Indonésia. Sua principal proposta é fazer com que outros países contribuam com a preservação das florestas e recursos naturais.

        Além de Mauro Pires, participaram também do painel o secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega; representante do BNDES, Eduardo Bandeira de Melo, representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Paulo Motinho; e a representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos.