Maggi e Minc assinam protocolo e implantam programa MT Legal

A intenção é fazer com que 140 mil propriedades sejam legalizadas e cadastradas no programa

Foto: Ednilson Aguiar/Secom/MT

Blairo Maggi e Carlos Minc, durante assinatura do MT Legal

        Restauração de passivos ambientais, preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes, regularização fundiária de posses rurais e a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural, é o objetivo do programa MT Legal, implantado durante a Conferência Mundial Katoomba Meeting 2009, no Centro de Eventos do Pantanal, nos dias 01 e 02 de abril.

        A intenção é fazer com que 140 mil propriedades sejam legalizadas e cadastradas no programa. O termo foi assinado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes entre outras autoridades dos entes federativos.

        Diante do problema que o Estado de Mato Grosso enfrenta, o governador Blairo Maggi afirma que a implantação do Programa MT Legal será uma conquista, na tentativa de realizar a regularização fundiária, mas que não se trata de “perdão” aos desmatadores. “O programa vai dar possibilidade para que os produtores possam se legalizar perante o meio ambiente, isso não é um perdão, é uma nova chance”, disse Maggi, acrescentando que o Estado quer ser visto como um grande produtor, mas que sabe respeitar as questões do meio ambiente.

        Já para o ministro Carlos Minc, o programa conseguiu unir todas as exigências, sem descumprir com a lei federal. “A visão desse programa é oferecer um outro caminho para a regularização fundiária, para que os produtores entrem na legalidade. Sem crédito não tem exportação, e temos que admitir que o agricultor está segurando a economia e estabilidade do país”, concluiu.

        O Mato Grosso Legal é inspirado no programa “Lucas do Rio Verde Legal”, implantado em 2006, no município Lucas do Rio Verde, que mapeou a áreas desmatadas irregularmente nas últimas décadas, com o objetivo de fazer a recuperação e se tornar o primeiro município brasileiro sem passivo ambiental.