ICMS Ecológico terá critérios qualitativos para repasse aos municípios

Intenção é premiar municípios que investem na solução de conflitos, na diminuição de desmatamento e na melhoria da qualidade de vida dos indígenas

Foto: Ibama.gov.br

É necessário criar mecanismos que valorizem o bem estar dos indígenas e qualidade ambiental

        A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Operação Amazônia Nativa (Opan), organização não-governamental que trabalha há mais de 40 anos em parceria com povos indígenas, assinaram termo de cooperação técnica a fim de definir critérios qualitativos para a formulação do índice de correção para o repasse do ICMS Ecológico em Mato Grosso. A medida pretende estabelecer referências socioambientais, além do tamanho das áreas, para determinar o montante de recursos aos quais os municípios têm direito por abrigarem terras indígenas em seu território.

       O coordenador de Unidades de Conservação da Sema - Coordenadoria vinculada à Superintendência de Biodiversidade -, Alexander Batistella explicou que, para este ano, o primeiro critério qualitativo será o número de focos de calor, aplicado tanto às terras indígenas quanto às unidades de conservação. O cálculo é feito segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Os critérios de qualidade são flexíveis, podemos estabelecer outros. Por isso nossa intenção é que até setembro já tenhamos formado a Câmara Técnica do ICMS Ecológico para discutir em conjunto com outros órgãos quais são os melhores critérios”, explicou.

        A gestora do Programa Mato Grosso da Opan, Juliana Almeida, disse que é necessário criar mecanismos que valorizem o bem estar das populações indígenas e qualidade ambiental das áreas protegidas por eles. “A intenção é premiar os municípios que investem na solução de conflitos, na diminuição das pressões de desmatamento e na melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, por exemplo. O que vamos fazer a partir de agora é justamente estabelecer quais critérios podem ser mensuráveis para balizar esse repasse”, explicou. Entre as ações previstas, a Opan vai promover palestras de divulgação e esclarecimentos sobre a lei do ICMS Ecológico.

         Ao levar em consideração apenas o critério quantitativo, municípios que exercem grande pressão contra as terras indígenas, acabam, mesmo assim, beneficiados com repasses milionários. De acordo com dados da Sema, de janeiro a novembro de 2010 os municípios de Mato Grosso que abrigam terras indígenas e unidades de conservação em seu território receberam, só de ICMS Ecológico, mais de R$ 53 milhões.

          O município de Alto Boa Vista, a 1.059 quilômetros de Cuiabá, na Região Nordeste, por exemplo, é um dos maiores arrecadadores de ICMS Ecológico no Estado. Recebeu R$ 1,9 milhões por abrigar em seu território a Terra Indígena Marãiwatsédé. Este é um caso emblemático, uma vez que 85% da área está devastada e os indígenas encontram-se sob ameaça.

          A tendência agora é que esta situação mude, uma vez que um mau desempenho no controle ambiental vai influenciar no montante de recursos repassados aos municípios. “A intenção é criar uma corrente de pró-atividade. O ICMS Ecológico deixará de ser um instrumento meramente compensatório, para incentivar os municípios a aumentar a efetividade de suas políticas ambientais para receber mais”, completa Batistella.

          Embora a legislação não obrigue os municípios a aplicar os recursos arrecadados em ações voltadas aos povos indígenas, recomenda-se que as prefeituras estabeleçam parcerias com as comunidades para o desenvolvimento de ações de planejamento, implementação e manutenção dos territórios. Por esta razão estão previstas assinaturas de termos de compromissos participativos entre municípios e populações indígenas para que parte deste recurso retorne aos povos com ações que colaborem com o planejamento, manutenção e fiscalização das áreas protegidas.

           Municípios como Juína, localizado a 735 quilômetros da Capital, na Região Noroeste do Estado, vêm se destacando como pioneiros no estabelecimento deste tipo de acordo. Em 2003, a prefeitura se tornou a primeira a firmar um termo de cooperação, ao celebrar um convênio com o povo Enawene Nawe e a Opan, para execução do "Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena Enawene Nawe" de fiscalização e vigilância da área.