Trocar terra indígena é inconstitucional

Funai diz que não há interesse nem constitucionalidade na troca proposta pelo governo do Mato Grosso

Foto: lh5.ggpht.com

Área devastada e ocupada pela agricultura é alvo de disputa entre fazendeiros e índios xavantes

          Depois da publicação no Diário Oficial de Mato Grosso, na última segunda-feira, aventando a possibilidade de a Fundação Nacional do Índio trocar a Terra Indígena (TI) Marãiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia, a Funai se manifestou: “Não há interesse nem constitucionalidade" na proposta sugerida pelo governo do Estado.  

          Segundo a Funai, em nota, a lei estadual "não produz qualquer efeito sobre a garantia dos direitos territoriais do povo xavante". O órgão responsável pela questão indígena destaca que, de acordo com a Constituição, as terras indígenas são bens indisponíveis da União. "A proteção constitucional garantida às terras indígenas veda qualquer possibilidade de transação das áreas reconhecidas como de uso tradicional, visto que são indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas", afirma.  

          Só para entender, a TI Maraiwatsede é uma área devastada e ocupada pela agricultura, alvo de disputa entre fazendeiros e índios xavantes. Nos anos 60, os indígenas que ali habitavam foram transferidos para outras regiões pelo governo militar, para darem espaço a um projeto agrícola. Na época da Eco 92, a empresa proprietária da fazenda criada no local decidiu devolver a área aos xavantes. No entanto, posseiros dos arredores ocuparam a terra antes que a volta dos índios acontecesse.  

          Em 1998, veio a homologação da terra e o reconhecimento do direito dos xavantes à reserva. Mas até hoje há disputas judiciais em que os fazendeiros, que seguem na terra indígena, questionam sua saída da região. Enquanto não saem, os posseiros seguem desmatando a terra indígena para aumentar sua produção. Em maio um grupo de 125 indígenas invadiu uma das fazendas que, segundo alegam, estaria arrendando terras para a formação de mais pasto.