Não existe controle dos Territórios Indígenas em Mato Grosso

O Estado tem uma área de cerca de 200 mil quilômetros quadrados de TIs

Foto: pib.socioambiental.org

Mais de 200 famílias podem ser obrigadas a deixar suas casas

        De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), os Territórios Indígenas (TIs) existentes em Mato Grosso representam uma extensão equivalente à do Estado do Paraná, cerca de 200 mil quilômetros quadrados de área. A Lei 231 da Constituição Federal diz que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

        Na prática, é preciso respeitar três princípios básicos: a imemorialidade, tradicionalidade e a ocupação. Sendo que a imemorialidade está voltada ao passado, a tradicionalidade voltada para o futuro e, por fim, a efetiva ocupação. É certo que nem sempre os três quesitos estão associados durante um processo de identificação para se caracterizar uma determinada área como TI, que, segundo a constituição federal precisa estar em conjunto e sem exceção.

        Exemplo questionável é o dos Chiquitanos. Como eles mesmos afirmam, são cidadãos bolivianos que migraram para o Brasil, mais precisamente da região de Santa Cruz da La Sierra e que hoje vivem em Pontes e Lacerda (450 quilômetros de Cuiabá) e brigam na justiça alegando que a área hoje habitada é TI regulamentada pelo Decreto Presidencial 073/2005/PRES, publicado no Diário Oficial da União em 2 de setembro de 2005.

        O processo administrativo que visa reconhecer oficialmente a área como de ocupação tradicional pelos Chiquitanos já está no Ministério da Justiça aguardando somente a portaria de demarcação. Segundo exemplo são os Guató, que moram na região do Pantanal, em Porto Jofre, no município de Poconé. A principio eles eram considerados nômades da região e viviam, praticamente, em canoas.

        Até a década de 80 eram trabalhadores rurais e prestavam serviços a produtores rurais da região. Um desses descendente casado com uma negra foi orientado que se buscassem informações poderiam transformar a área em reserva indígena, e foi o que fizeram. Hoje, mais de 200 famílias podem ser obrigadas a deixar suas casas em que vivem há mais de 200 anos.