Índios assinam TAC para regularização de plantio em terra indígena

Eles assumem a responsabilidade de comprovar as condições financeiras para o plantio, colheita e comercialização dos produtos

Foto: Globoamazonia.com

TAC foi assinado por 31 índios, totalizando 568 hectares regularizados

         Índios das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, firmaram um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para acabar com o plantio de soja transgênica e o arrendamento de terras na reserva indígena.

         O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por 31 índios, totalizando 568 hectares regularizados. As áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo foram identificados em inspeção realizada pelo MPF em janeiro deste ano.

         No acordo, os índios afirmam não arrendar terras e assumem a responsabilidade de comprovar as condições financeiras para o plantio, colheita e comercialização dos produtos. Para tanto, os agricultores devem apresentar documentos que comprovem as operações de venda após cada safra e, ainda, comunicar ao MPF a área e a cultura a ser plantada, com antecedência mínima de 30 dias.

         A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será feita pelo Ministério Público Federal. A quebra do acordo acarretará em sanções penais, cíveis e administrativas. As lavouras onde for comprovado o arrendamento irregular ou cujos responsáveis se recusarem a assinar o TAC poderão ser destruídas, mediante ordem judicial.