Projeto propõe criação de programa de desenvolvimento turístico para MT

O projeto prevê diretrizes para investimentos dos recursos públicos estaduais e federais direcionados ao turismo

Foto: comendoeentretendo.blogspot.com

Mato Grosso têm um gigantesco potencial turístico

       A instituição de um programa permanente para o planejamento estratégico e desenvolvimento do turismo em Mato Grosso está proposta no projeto de lei 180/2011 de autoria do deputado estadual Airton Português, em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto está em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prevê diretrizes para investimentos dos recursos públicos estaduais e federais direcionados ao turismo e gerenciados pelo Governo do Estado. Pela proposta caberá ao órgão público estadual a competência para elaborar o planejamento estratégico de desenvolvimento turístico e conceder aos municípios interessados o título de Estância Turística, observado critérios estabelecidos, a fim de distribuir as ações e os recursos de acordo com seu  Planejamento.

       A classificação de Estância Turística será concedida ao Município que o requerer e comprovar, por exemplo, que possui atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou de recursos naturais e paisagísticos; oferecer condições para o lazer, dentro do padrão mínimo indispensável de atendimento e salubridade ambiental; infraestrutura mínima capazes de atender às populações fixa e flutuante, rede hoteleira para atendimento da demanda turística e áreas para lazer e recreação, jardins ou bosques para passeio público. Após a concessão do título, as Estâncias Turísticas serão classificadas em bronze, prata ou ouro, de acordo com pontuação obtida, considerando parâmetros como criação de centro de apoio ao turista (CAT), inventário de oferta turística, calendário de eventos, plano municipal de turismo e criação de um fundo municipal para o setor.

       O deputado Português argumenta que a definição de políticas públicas para o turismo com os indicativos de investimentos governamentais é o caminho principal para o desenvolvimento do setor. “A proposta do programa é para que seja instituído um modelo responsável, planejado, organizado e sistêmico, possibilitando o desenvolvimento dos destinos turísticos e ampliando a competitividade da oferta turística do Estado”, afirmou o parlamentar. Português acrescenta que tornar as ações do turismo em um programa permanente trará reflexos na valorização do setor como parte importante da economia de Mato Grosso. “O Estado passará a ser influenciado por ações e investimentos programados e destinados a partir de um comprometimento dos municípios potencialmente turísticos em dar continuidade à construção de seu contexto turístico”, avaliou o deputado.