Votação para novo Código Florestal deve acontecer hoje

Deputado Aldo Rebelo, relator da poposta que atualiza o Código Florestal, anunciou a conclusão do seu texto e votação já pode acontecer

Foto: oglobo.globo.com

A sessão extraordinária da Câmara que deve analisar o projeto começou por volta das 9 horas

        O relator da proposta que atualiza o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou a conclusão de seu texto, que deverá ser votado no dia 11 de maio no Plenário da Casa. Em um dos pontos, Rebelo manteve a isenção das áreas de reserva legal nas propriedades rurais com até quatro módulos. No entanto, ele limitou essa desobrigação a 150 hectares, prevalecendo a maior área. Neste caso, o produtor deve declarar a área de reserva legal existente nas propriedades até 22 de julho de 2008.

        Em outro dispositivo, culturas como maça, uva, arroz, café e cana-de-açúcar ficam com a produção consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A inclusão de outras culturas como áreas consolidadas em APPs será definida posteriormente. A versão final do texto substituto ao Projeto de Lei 1.876/99, concluída nesta madrugada, será entregue às lideranças partidárias. A assessoria de imprensa do deputado Aldo Rebelo informou há pouco que já existe acordo para votar hoje o texto do novo Código Florestal.

        A sessão extraordinária da Câmara que deve analisar o projeto do novo Código Florestal começou por volta das 9h. Ainda não há quórum para iniciar as votações. Neste momento, deputados fazem pronunciamentos sobre outros assuntos em plenário. A expectativa é comecem as discussões sobre Código Florestal por volta de 12h.

        Código Florestal: acordo prevê recomposição da reserva para o nível de 2008

        O acordo firmado entre o governo e o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve a última versão do relatório sobre a recomposição das áreas de reserva legal: imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e as propriedades da agricultura familiar deverão manter percentuais de reserva legal equivalentes à vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Nas demais propriedades rurais, a reserva legal observará os percentuais específicos definidos para cada bioma:

        – imóveis localizados na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de Cerrado e 20% em área de campos gerais;

        - imóveis localizados nas demais regiões do País: 20%.

        Em relação à parte do relatório que prevê uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs, o acordo definiu que essas atividades deverão ser reguladas oportunamente por decretos presidenciais. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou há pouco ao gabinete da liderança, vindo do Palácio do Planalto, e neste momento está reunido com o deputado Aldo Rebelo.